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5 Passos sobre como fazer um registro de software no Brasil

5 Passos sobre como fazer um registro de software no Brasil

Ao contrário do que muitos pensam, os processos de como fazer registro de software no Brasil estão cada vez mais simples e desburocratizados, facilitando muito para quem pretende proteger legalmente seu programa.

Aqui no país, qualquer programa de computador tem proteção garantida pela Lei de Software, independentemente de ser ou não registrado.

A diferença entre registrar ou não sua propriedade intelectual, é que a partir do momento em que ela é patenteada, você não só possui direitos legais e segurança, mas uma lista enorme de vantagens frente aos concorrentes e clientes. Confira já o que separamos sobre registro de software.

Qual a importância de registrar meu software?

Quanto mais os anos passam, mais temos avanços significativos na tecnologia mundial, com inovações em todas as áreas. Quando o assunto é software, isso não é diferente.

Tem surgido softwares brilhantes para automatizar tarefas que, antes, eram feitas por nós, muitas vezes até propícias a erros. Hoje, com os programas, essas atividades são realizadas perfeita e rapidamente, otimizando tempo e o que mais faz diferença para uma empresa: dinheiro!

Assim, o software é tão importante quanto qualquer outro material de uma empresa, sendo um diferencial perante a concorrência. Mas é claro que não se pode deixar um sistema dando sopa por aí.

Mesmo que no Brasil seja automática a proteção por lei de propriedades industriais, além do registro facilitar a ação dessa lei contra pirataria, cópias não autorizadas e diversos usos indevidos, ele traz, também, vantagens para a empresa. Confira:

  • Atrai investidores para a empresa, pois proporciona segurança para o seu software, deixando o capital de investidores mais à vontade na hora de aplicar o dinheiro no seu negócio por conta das garantias.
  • Passa confiança para os clientes, porque podem ter a certeza que estão adquirindo um produto licenciado que não vai colocar em perigo a empresa deles.
  • Garante lucro exclusivo para a sua empresa, pois, como o registro coloca o software oficialmente como sua autoria, a exploração comercial dele também pertence a você.
  • Te protege frente aos seus colaboradores caso eles saiam da empresa e pensem em compartilhar seu projeto com algum concorrente.

Com o software registrado, a empresa consegue firmar um contrato de confidencialidade com o colaborador, estabelecendo sigilo absoluto das informações que ele viu sobre o produto em questão. (Discorremos mais sobre isso no post O contrato de confidencialidade para o know-how da sua empresa.

Registro de software no Brasil - 5 Etapas

Agora que você já está ciente da importância de registrar o seu software, que tal aprender como fazer?

Quando se trata de registros, logo pensamos na burocratização e na dificuldade e tempo que pode levar para ficar tudo certo. Porém, não é assim que funciona (não mais)!

Em 2017, os processos foram renovados, permitindo, hoje, um registro totalmente desburocratizado e muito mais automatizado. Esse novo modelo é completamente online e possui segurança jurídica e celeridade em cada etapa.

O que você levaria 6 meses para conseguir, faz-se agora em 7 dias com o sistema online e-Software, com quase vinte processos a menos e com um preço bem mais em conta, sem precisar mexer com correios e podendo ser efetuado a qualquer hora.

Todo o procedimento é realizado no site do INPI, sendo necessário apenas o resumo hash do programa e assinatura digital.

Ficou interessado? Então vamos para as etapas!

Passo 1: decida se fará sozinho ou com profissional especializado

Para fazer o registro de aplicativos e software você tem liberdade em optar por seguir os processos sozinho ou buscar um profissional que te auxilie, como advogados ou empresas especializadas.

Pelo processo envolver conhecimento de leis e ainda apresentar partes burocráticas, o mais indicado é investir em uma assessoria com experiência para que tudo seja feito de forma eficiente.

A ideia aqui é otimizar o trabalho, facilitando para que o registro de seu software seja finalizado e protegido com sucesso. Caso escolha procurar um profissional, lembre-se de confirmar se ele tem experiência em registros.

Passo 2: cadastre-se no INPI

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão federal que executa a garantia de proteção das leis de qualquer Propriedade Industrial. Ele é responsável por todos os registros, incluindo marcas, desenho industrial, franquias, patentes etc.

O primeiro passo, antes de tudo, é realizar o cadastro no site do INPI. Com a mudança de 2017, ficou bem mais descomplicado para titulares e autores de softwares a partir do sistema e-RPC.

Passo 3: gere uma GRU

Com o cadastro já efetivado, o próximo passo é gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) específica para registro de software. No próprio site da INPI você consegue. Basta clicar em  “emitir a GRU”.

Depois, o INPI automaticamente utilizará as informações cadastradas para finalizar. E não esqueça de pagar a GRU antes de ir para as outras etapas.

IMPORTANTE: ao se tratar de procuradores, será gerado uma declaração de veracidade com a GRU que deverá ser assinada digitalmente relacionando a PESSOA FÍSICA do procurador. É importante lembrar que: assinatura de pessoa jurídica não será aceita.

Passo 4: reúna a documentação necessária

Para ir até o formulário, é preciso reunir a documentação necessária:

  • Procuração (se necessária)

Assinada física e digitalmente, garantindo a segurança jurídica, elevando

o grau de confiança e autenticidade dos documentos.

  • Declaração de veracidade (DV)

Caso for procurador, deve ser assinada digitalmente.

  • Resumo digital hash

Esse resumo é uma criptografia do código-fonte do software.

A partir de 2017, não é mais preciso todo o código-fonte do programa, armazenando-o por todos os 50 anos de registro. O resumo digital hash é transcrito para o formulário eletrônico e armazenado com o titular do direito.

É o elemento mais importante para o registro, já que é a partir dele que - caso seja necessário - será provada a titularidade do projeto perante o juiz e se houve alteração.

Passo 5: preencher o formulário.

No site da INPI você acessa o e-Software para o preenchimento do formulário. Lá, será solicitado o login e o número da GRU paga.

O formulário é facilmente respondido pelo desenvolvedor do software. Se surgir alguma dúvida, há um manual explicativo.

Após tudo pronto, é só acompanhar o andamento do processo para saber quando o download do certificado será disponibilizado. Você pode observar a movimentação no próprio site em “Meus Pedidos”.

Simples não é? No mundo moderno, cheio de competitividade, o registro de software faz toda a diferença!

Não só para garantir a segurança legal de seus processos, mas para afastar o perigo de divulgação e utilização de seu código-fonte, acrescentando clientes para a sua caminhada.

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