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Como é o processo para comprar direitos autorais de terceiros?

Como é o processo para comprar direitos autorais de terceiros?

Como já explicamos em posts anteriores, os direitos autorais são divididos em dois tipos de direitos: os morais e os patrimoniais.

Os direitos morais são referentes ao reconhecimento pela criação de uma obra e são intransferíveis. A partir do momento que a canção é registrada em nome de um ou mais autores não é mais possível passar essa autoria moral para outro indivíduo, a não ser por um processo legal para requerer os direitos de uma música roubada, por exemplo.

Já o direito patrimonial está relacionado aos retornos financeiros a uma música e esses, sim, podem ser vendidos a terceiros. Se você ainda não sabe como funciona o processo legal para comprar direitos autorias, continue a leitura para entender.

Afinal, é possível comprar direitos autorais de terceiros?

Há casos emblemáticos de compra de direitos patrimoniais no mundo da música que já geraram muita polêmica, como as músicas dos Beatles.

No ano de 1985, o empresário australiano Robert Holmes, que detinha parte das canções dos Beatles, anunciou a venda dos direitos autorais dessas produções.

Então, Michael Jackson superou o lance de Paul McCartney e comprou os direitos das músicas, pagando US$ 47,5 milhões para obter a coleção com os clássicos: “Hey Jude”, “Let It Be”, “Yesterday”, “All You Need is Love” e “I Want to Hold Your Hand”, que tinham e ainda têm milhares de reproduções todos os anos.

Tanto as músicas dos Beatles, quanto o restante da coleção da ATV, ficaram sob propriedade do “Rei do Pop” e o selo musical da Sony, que se juntou a Michael em 1995, formando a Sony/ATV Music Publishing, considerada uma das maiores gravadoras do mundo.

Sete anos depois da morte do cantor em 2009, os administradores de suas propriedades venderam - em 2016 - a porcentagem de Michael na Sony/ATV, incluindo a coleção dos Beatles, para a Sony Corporation, por 750 mil dólares.

Em 2008, McCartney notificou a Sony/ATV reivindicando os direitos das dezenas de músicas que ele co-escreveu com John Lennon entre 1962 a 1970.

Essas canções compõem a maior parte do catálogo dos Beatles e foram as responsáveis pelo sucesso mundial da banda na década de 60.

Analisando o caso, dá para perceber as diferenças entre direitos morais e direitos patrimoniais, já que Lennon e McCartney nunca deixaram de ser os autores, mas os frutos estavam sendo colhidos por terceiros.

É bastante comum que grandes gravadoras comprem os direitos patrimoniais das músicas de bandas que trabalharam com elas, afinal, os donos dessas empresas enxergam potenciais ganhos com elas.

Como comprar os direitos autorais de terceiros?

Para que um autor transfira seus direitos autorais patrimoniais a um terceiro, é preciso que ele se atente aos artigos 49 e seguintes da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) para que tudo esteja de acordo e não sejam gerados processos posteriormente.

Segundo a lei, existem duas formas que são usualmente mais praticadas para essa venda de direitos autorais: licenciamento e cessão.

No licenciamento, o autor permite que um terceiro se utilize de sua obra por determinado tempo. Quando esse período se encerra, o terceiro não receberá mais os direitos das obras licenciadas, retornando-os ao seu autor original.

Esse licenciamento pode ser remunerado ou não, isto é, o autor pode receber uma quantia pelo uso de sua obra por um terceiro dentro do período estabelecido.

É possível comparar o conceito de licenciamento a um aluguel, pois se paga para a utilização de uma produção por meio de um acordo entre as partes.

Já a cessão do direito autoral é a transferência total dos direitos patrimoniais do autor para um terceiro. Também é muito comum acontecer no mundo da música, como já mencionamos.

Assim, quando determinada obra musical é cedida, através de uma venda, para um terceiro - que pode ser pessoa física ou jurídica (uma gravadora, por exemplo) - não mais retornará para a titularidade do autor original, a não ser que ele adquira os direitos novamente para ter alguma remuneração.

Lembrando que os direitos morais referentes à autoria das obras nunca mudam, apenas os patrimoniais ou comerciais.

E aí, conseguiu entender os conceitos dessas duas formas de repasse de direitos autorais?

Como registrar obras musicais para garantir os seus direitos autorais?

Como você deve ter percebido, registrar devidamente suas obras para ter os seus direitos autorais protegidos é algo de extrema importância.

Para isso, você precisará do apoio de uma empresa especializada para te dar respaldo no processo.

A AtlasPI é especialista no mercado de registro de marcas e patentes, assim como em apoio técnico para registros de obras, incluindo as musicais.

Se você é um artista e precisa registrar as suas músicas, entre em contato com a nossa equipe, teremos o maior prazer em te atender!

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